TST - ED-AIRR - 8457/2003-014-09-00


11/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. De plano, verifica-se que o v. Acórdão emitiu pronunciamento acerca da matéria posta em discussão. Logo, a insatisfação não se encarta nas hipóteses insculpidas no art. 535 do CPC combinado com o art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 8457/2003-014-09-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista deserto.

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