STJ - AgRg no Ag 563412 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0201834-7


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. ANÁLISE. CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA.
DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
NÃO-OCORRÊNCIA.
I - O tribunal de origem discorreu amplamente acerca dos
dispositivos do contrato celebrado entre os agravados e a empresa
antecessora da agravante, descabendo falar em omissão.
II - A pretexto de afronta ao art. 85 do Código Civil, busca a
recorrente, na verdade, a análise da escritura de compra e venda do
imóvel mediante desapropriação amigável, no que diz respeito ao
direito de exploração das fontes termominerais, o que encontra óbice
nas Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
III - Descabe falar em sucumbência recíproca se a ação possessória
que deu causa à contestação onde foi formulado o pedido de
indenização, restou integralmente julgada improcedente.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 563412 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0201834-7
Fonte DJ 17.12.2004 p. 524
Tópicos processual civil, recurso especial, acórdão recorrido.

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