TST - A-AIRR - 1475/2003-101-15-40


20/abr/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. OJ-177 DA SDI-1/TST. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado permanece trabalhando na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1475/2003-101-15-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, oj-177 da sdi-1/tst.

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