STJ - RHC 15911 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0046445-1


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E ROUBO A BANCO.
CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO
EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERAÇÃO.
1. A liberdade provisória prevista no parágrafo único do artigo 310
do Código de Processo Penal somente pode ter lugar quando há prova
efetiva da desnecessidade da custódia cautelar do réu, existente no
auto de prisão em flagrante ou mesmo produzida, posteriormente, no
curso do processo da ação penal
2. Em se cuidando de roubo a agência do Banco do Brasil, com emprego
de armas e automóveis, concurso de agentes, em número de 9, um dos
quais, e único, um policial civil, precisamente o paciente, que
desfechou tiro contra a polícia militar, atingindo um tenente, não
há falar em liberdade provisória, se o auto de prisão em flagrante
substancia o grave delito e o mais invocado se resume em
primariedade, escolaridade e residência fixa, insuficiente à
desconstituição da custódia cautelar.
3. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de
constrangimento por excesso de prazo." (Súmula do STJ, Enunciado nº
52).
4. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15911 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0046445-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 610
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, quadrilha e roubo a banco, concurso de agentes e emprego de arma.

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