TST - AIRR - 776947/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECLASSIFICAÇÃO ENQUADRAMENTO AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO O apelo carece do indispensável prequestionamento, pois o acórdão regional não se pronunciou sobre a questão da reclassificação e do enquadramento (Súmula nº 297 do TST). Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 776947/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento reclassificação.

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