TST - RR - 52930/2002-900-02-00


05/mai/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 80 DO TST. 1. A orientação contida na Súmula 80 do TST é no sentido de que se deve eliminar a insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, para excluir a percepção do adicional respectivo, condição que não ficou comprovada pelo Tribunal Regional.

Tribunal TST
Processo RR - 52930/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de insalubridade, uso de equipamento de proteção individual, súmula 80 do tst.

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