TST - AIRR - 246/2003-003-23-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela não-configuração da responsabilidade subsidiária. Assim, aferir a pretensão recursal implicaria nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 246/2003-003-23-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária, o tribunal regional, baseado.

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