TST - AIRR - 135/2000-261-04-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA DE Nº 257. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo o fato de mover ação em desfavor da reclamada, decide-se em harmonia com a Súmula de nº 357 do TST, erigindo-se em impedimento ao processamento do apelo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, eis que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que entendeu pertinente. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. Encontrando-se a decisão regional em harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, revelada no item I da Súmula de nº 132 (“O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras”), inviável a subida do recurso de revista, por incidir o óbice da Súmula de nº 333 do TST. 3.

Tribunal TST
Processo AIRR - 135/2000-261-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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