TST - RR - 134/2001-120-15-00


10/ago/2006

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - PREFACIAL AFASTADA PELO TRT JULGAMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CARACTERIZADA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, da qual guardo reserva em respeito aos arts. 515, § 1º, e 516 do CPC, segue no sentido de que fica caracterizada a supressão de instância quando o TRT afasta a prescrição bienal, pronunciada em primeiro grau, e julga de plano a reclamação trabalhista. No caso, a supressão de instância se caracteriza quando se verifica que a reforma do julgado de Primeiro Grau ocorreu à luz da prova oral produzida, ficando a parte inibida de reavaliar a prova dos autos perante o TST, ante o proibitivo da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 134/2001-120-15-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, prefacial afastada pelo trt julgamento do pedido formulado na reclamação, supressão de instância caracterizada.

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