TST - AIRR - 1064/1998-023-15-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A indicação de violação de dispositivo de lei somente no agravo de instrumento constitui inovação recursal, não sendo apta ao destrancamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1064/1998-023-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ausência de prequestionamento, a indicação de violação.

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