TST - ED-AIRR - 1472/1998-102-04-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os embargos de declaração opostos para, sem atribuir efeito modificativo, sanar omissão verificada no julgado, examinando a alegada ofensa ao artigo 100, § 2º, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1472/1998-102-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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