TST - ED-RR - 790275/2001


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÔNUS DA PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS OMISSÃO INEXISTENTE. Com explícito apoio no item VIII da Súmula 6/TST, a decisão embargada foi clara ao consignar que a incumbia à reclamada provar que havia diferença de produtividade e perfeição técnica entre o trabalho prestado pelo reclamante e aquele executado pelos paradigmas, não tendo sido necessário reexaminar fatos e provas, centrando-se a questão no ônus probatório. Elementar que a via declaratória não se revela apropriada para se obterem efeitos infringentes em torno da equiparação salarial deferida.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 790275/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista equiparação salarial ônus, com explícito apoio no.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›