TST - RR - 763491/2001


08/set/2006

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Caso concreto em que o TRT concluiu que a gratificação especial foi excluída do dissídio coletivo pelo TST e que, portanto, a Reclamada não estava obrigada ao pagamento dessa parcela; logo, entendeu sem pertinência a argumentação do Reclamante de que preencheu todos os requisitos para fazer jus à parcela. Transcrição na Revista de aresto inválido por ser originário de Turma do TST. Violação do art. 115 do Código Civil não configurada. Recurso de Revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE ÂMBITO EXTERNO AO LOCAL DE TRABALHO. Acórdão do TRT em harmonia com o item I da Súmula nº 90/TST. Transcrição de aresto superado (Súmula nº 333/TST) ou inválido em razão de proceder de Turma do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 763491/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista do reclamante, gratificação especial, caso concreto em que.

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