TST - AIRR - 370/2004-002-10-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA CONVENCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. DESPROVIMENTO. Não demonstrado conflito jurisprudencial, nos termos da alínea b do art. 896 da CLT, deve ser confirmada a v. decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 370/2004-002-10-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, multa convencional, interpretação de cláusula.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›