TST - RR - 172/2003-093-15-00


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERRO PROCEDIMENTAL. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem transcrição de arestos específicos para confronto de teses. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEIO DE DEFESA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem transcrição de arestos específicos para confronto de teses. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÁBADO). A controvérsia foi dirimida com base em norma coletiva específica.

Tribunal TST
Processo RR - 172/2003-093-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por erro procedimental, não demonstrada violação a.

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