TST - AIRR - 472/2001-056-02-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. NORMA COLETIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. A pretensão de inaplicabilidade da Cláusula 28 da Convenção Coletiva, diante dos argumentos deduzidos, reveste-se de índole fática, não comportando reexame em instância extraordinária. Incidência da Súmula 126/TST. Nego provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 472/2001-056-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, garantia de emprego.

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