TST - RR - 651/2004-016-01-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, ou a violação de texto de lei, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, ou a violação de texto de lei, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 651/2004-016-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, indenização por dano moral, não demonstrada a existência.

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