TST - RR - 809764/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir a existência de doença ocupacional, atrai a competência para a Justiça do Trabalho, já que decorrente da relação de trabalho havida entre as partes. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 809764/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, indenização por dano moral.

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