TST - E-ED-RR - 768358/2001


29/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apresentando os Embargos de Declaração nítido conteúdo recursal, a sua rejeição não implica negativa de prestação jurisdicional. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O equivocado conhecimento do Recurso de Revista por contrariedade à Súmula 360 do TST importou em violação ao art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 768358/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, apresentando os embargos de.

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