TST - ED-RR - 471911/1998


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Inviabiliza-se a oposição de embargos de declaração se não demonstrada a existência de qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 471911/1998
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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