TST - E-ED-RR - 627053/2000


01/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria suscitada pelo Reclamante em seus declaratórios foi devidamente apreciadas ao se analisar o Recurso de Revista bem como os Embargos Declaratórios. Recurso de Embargos não conhecido. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS - O Recurso não merece conhecimento em face do disposto no item II da Súmula nº 296 do TST, visto que a SBDI-1 entende que não viola o artigo 896 da CLT decisão de Turma que, após analisar as premissas concretas de especificidade da divergência colacionada, conclui pelo não-conhecimento do recurso. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 627053/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a matéria suscitada pelo.

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