TST - RR - 386/2005-003-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DIFERENÇAS. MULTA DE 40% SOBRE DEPÓSITOS DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O aresto colacionado autoriza o provimento do agravo de instrumento, por divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo RR - 386/2005-003-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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