TST - RR - 756487/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 VIOLAÇÃO AO ART. 672 DA CLT. Não houve violação ao art. 672 da CLT, porquanto o referido dispositivo legal faz referência expressa à representação classista e o processo foi julgado após a edição da EC 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, o que evidencia a necessidade de redução do quorum previsto no dispositivo invocado. Cabe, ainda, o registro de que a composição da Corte de origem observou a recomendação do TST para composição das Turmas após a extinção da representação classista. Não conheço. 2 HORAS IN ITINERE. O Regional, ao deferir horas in itinere, decidiu em conformidade com o entendimento da Súmula 90, I, IV do TST. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 756487/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 violação ao art, 672 da clt.

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