TST - AIRR - 2152/2001-024-01-40


15/jun/2007

FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela formação de grupo econômico, tendo em vista que restou provada a ingerência de um Reclamado sobre o outro, sendo certo que, embora cada unidade tivesse diferentes sócios, havia entre eles coordenação e subordinação, de modo que as unidades mantivessem o mesmo nível de ensino e tipo de administração, permitindo, inclusive, a transferência de uma unidade para outra, tanto de alunos como de professores e funcionários, além de o mesmo escritório de advocacia defender os dois Demandados, ao passo que o sócio de um contratava empregado para o outro.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2152/2001-024-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos formação de grupo econômico, reexame de fatos e provas, súmula 126 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›