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Ação Penal I

Denúncia, queixa e representação.

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Atualizado até a Lei n° 12.403/2011. (28/fev/2012)
Revisão geral. (05/mar/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/set/2007)
Processo Penal | 10/set/2007
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Quanto à titularidade da ação, é incorreto afirmar que:
2
A representação é:
3
O prazo para o oferecimento da denúncia é:
4
Na ação penal pública condicionada à representação:
5
O prazo de 6 meses para o oferecimento da representação é contado:
6
A inobservância do prazo para o oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público, na ação penal pública incondicionada:

I) autoriza a propositura da ação penal privada subsidiária da pública;
II) acarreta a perempção;
III) pode acarretar a perda de vencimentos do Promotor.
7
Assinale a incorreta. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
8
Assinale a correta.
9
Na ação penal privada, o Ministério Público:
10
Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa oferecida pelo ofendido:
11
Em regra, o prazo para o oferecimento da representação é:
12
Morrendo a vítima, o direito de representação:
13
A representação:
14
Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
15
O prazo para o oferecimento da representação é decadencial, portanto:
16
A representação poderá ser recebida:
17
Na ação pública condicionada à representação, o juiz:
18
Na ação penal pública incondicionada, o processo se inicia:
19
Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima:
20
A denúncia:
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