Procuração - Queixa-crime ou Representação
Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais, para apresentar queixa-crime.
Contexto de uso
Este modelo de Procuração poderá ser utilizado pelo Ofendido para nomear e constituir advogado para apresentar queixa-crime.
A procuração precisa ser específica, não basta ser “ad judicia”, contendo um resumo dos fatos.
Conforme o artigo 44 do CPP, a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
Procuração
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Outorgante, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, nomeia e constitui como seu bastante procurador Nome completo do Advogado, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o...
