Denúncia
Direito Penal | 09/fev/2011
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/fev/2011) |
É a peça de acusação que inicia o processo, feita pelo representante do Ministério Público em ação penal pública, que leva ao conhecimento do juiz a ocorrência de um fato criminoso. Para que não seja considerada inepta e, consequentemente, rejeitada pelo magistrado, deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Fundamentação:
Artigos 12, 16, 24, 25, 28, 29, 40, 41, 46, dentre outros do Código de Processo Penal
Artigos 16, 100, parágrafo 3º, 102, 103, 110, parágrafo 1º, 117, I, dentre outros do Código Penal
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MACHADO, Angela C. Cangiano; DEZEM, Guilherme Madeira; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FIGUEIREDO, Maria Patrícia Vanzolini. Prática Penal.Vol. 6. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
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