Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa

1. Analise e assinale a alternativa correta.

a) Denúncia é uma petição inicial que contém a acusação formulada pelo Ministério Público, contra o agente do fato criminoso, quando a ação penal é pública.

b) A queixa é uma inicial acusatória contra o agente do fato criminoso, formulada pela vítima ou ofendido, através de seu advogado, em ações penais privadas.

c) A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

d) A inépcia da peça acusatória ficará evidente se os requisitos não forem fielmente seguidos, principalmente no que se refere à exposição do fato criminoso e suas circunstâncias.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. Na denúncia, a falta de assinatura do representante do Ministério Público:

a) é defeito, sem a qual o juiz não pode recebê-la.

b) comporta nulidade processual.

c) é mera irregularidade, não impedindo o seu recebimento.

d) comporta sua inépcia, uma vez que esta é essencial para que o juiz verifique se o promotor é ou não considerado suspeito ou impedido.

e) representa a vontade da vítima em não iniciar a ação penal.

3. A denúncia ou queixa será rejeitada pelo juiz quando:

a) for manifestamente inepta.

b) faltar pressuposto processual.

Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa

1. Analise e assinale a alternativa correta.

2. Na denúncia, a falta de assinatura do representante do Ministério Público:

3. A denúncia ou queixa será rejeitada pelo juiz quando:

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