Particularidades da ação penal privada
Sobre a decadência, renúncia, perdão, e perempção. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a alternativa correta.
I- A vítima ou ofendido pode agir em nome do Estado, ingressando com ação penal para pleitear a condenação do agressor, em hipóteses excepcionais.
II- Quando ocorre um delito, surge a pretensão punitiva estatal, entretanto, em alguns casos apurar a infração penal pode causar mais prejuízo à vítima do que se nada for feito. Assim, o critério para saber se o Estado deve ou não agir depende exclusivamente do maior interessado.
III- O direito de ação não é livre, sem controle, arbitrário, mas sim regido por regras e freios, como nos casos de decadência, renúncia, perdão, e perempção.
2. Assine a assertiva que traz o correto conceito de decadência.
3. O prazo decadencial é de:
I- via de regra, seis meses.
II- seis meses, a partir do transito em julgado da sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
II- 30 dias, a contar da homologação do laudo, para a queixa no caso de crime contra a propriedade imaterial, embora incida também o prazo de seis meses, antes de principiar o de 30 dias.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.530 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido