Denúncia - crime de perseguição
Ministério Público oferece denúncia pelo crime de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal.
Contexto de uso
Este modelo de denúncia é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando houverem indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
Essa denúncia descreve as ações de perseguição realizadas pelo denunciado e as consequências para a vítima, e visa que o acusado seja responsabilizado de acordo com a lei, além de assegurar a proteção da vítima.
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Por trata-se de crime de ação penal pública condicionada, conforme o § 3º, do artigo 147-A do Código Penal, o Ministério Público só poderá ingressar com ação após o oferecimento da representação da vítima, que constitui condição de procedibilidade da ação penal.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito Policial nº
(espaço de 05 linhas)
O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no incluso inquérito policial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 24 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Acusado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pela prática do fato delituoso a seguir narrado.
Conforme consta dos autos de inquérito policial, o Denunciado, durante o período de dia de mês de ano até dia de mês de ano, passou a perseguir Nome Completo da Vítima, com o intuito de intimidá-la, causar-lhe medo e sofrimento psicológico, limitando sua liberdade e invadindo sua privacidade...
