Projeto visa criar qualificadora no crime homicídio contra profissionais de educação
O Projeto de Lei nº 2389/2023, da Câmara dos Deputados, visa criar qualificadora no crime homicídio para a hipótese de o delito ter sido cometido contra profissional de educação, no exercício da função ou em decorrência dela, e causa de aumento de pena para o crime de homicídio qualificado contra menor de 14 (quatorze) anos quando praticado nas dependências de instituição de ensino ou em veículo de transporte de condução escolar.
A justificativa apresentada segue no sentido de que a escola é um ambiente onde as crianças devem se sentir seguras, protegidas e confiantes para aprender, desenvolver habilidades e construir relacionamentos. Professores, por sua vez, desempenham um papel fundamental na educação e formação desses indivíduos, sendo responsáveis por guiar, instruir e apoiar seus alunos em seu desenvolvimento.
Por esse fundamento, destaca-se que é de suma importância que sejam tomadas medidas para aumentar a pena do crime de homicídio praticado contra professores e contra crianças no ambiente escolar. Busca-se, com isso, desestimular tais atos e promover a segurança na comunidade escolar.
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