Ação Penal
Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada.
A ação penal é tema de extrema importância no estudo do Direito Penal e Processual Penal, bastante cobrado em concursos públicos e no exame da OAB. Através do guia do DireitoNet você terá como explorar cada espécie de ação penal, como funciona a ação penal pública incondicionada e a condicionada à representação, como é feita a representação e quem pode representar, as particularidades da ação penal privada, as técnicas para a elaboração da denúncia e da queixa-crime, dentre outras peculiaridades importantes para o entendimento do tema. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação Penal Privada |
| Dicionário | Ação Penal Pública |
| Dicionário | Ação penal privada subsidiária da pública |
| Dicionário | Denúncia |
| Dicionário | Perempção |
| Dicionário | Perempção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Dicionário | Queixa-crime |
| Dicionário | Querelante |
| Resumo | Ação Penal Privada II |
| Resumo | Ação Penal Pública Condicionada |
| Resumo | Ação Penal Pública Condicionada à representação |
| Resumo | Ação penal |
| Resumo | Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual |
| Resumo | Ação penal privada |
| Resumo | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
| Resumo | Particularidades da ação penal privada |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Cota introdutória à denúncia |
| Petição | Denúncia de crime culposo |
| Petição | Denúncia – crime funcional |
| Petição | Denúncia – estupro de vulnerável |
| Petição | Perempção - Extinção da punibilidade |
| Petição | Queixa-crime subsidiária |
| Petição | Representação (modelo genérico, art. 24 do CPP) |
| Petição | Representação escrita - Ameaça |
| Petição | Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas |
| Notícia | Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão |
| Notícia | Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado |
| Notícia | Recebida denúncia contra desembargador acusado de agredir mãe e irmã |
| Notícia | STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã |
| Notícia | STF nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção |
| Notícia | STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia |
| Notícia | STJ cassa internação hospitalar de João de Deus e determina seu retorno à prisão |
| Notícia | STJ condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores |
| Notícia | STJ recebe denúncia contra conselheira de Sergipe acusada de desvio de verbas públicas para campanha eleitoral |
| Notícia | STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo |
| Notícia | STJ reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ação Penal I |
| Teste | Ação Penal II |
| Teste | Ação Penal III |
| Teste | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
| Teste | Particularidades da ação penal privada |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |