Guias de Estudo

Ação Penal

Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada.

Processo Penal | 16/mar/2014
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Itens
5
Testes
10
Horas de estudo
215
Inscritos

A ação penal é tema de extrema importância no estudo do Direito Penal e Processual Penal, bastante cobrado em concursos públicos e no exame da OAB. Através do guia do DireitoNet você terá como explorar cada espécie de ação penal, como funciona a ação penal pública incondicionada e a condicionada à representação, como é feita a representação e quem pode representar, as particularidades da ação penal privada, as técnicas para a elaboração da denúncia e da queixa-crime, dentre outras peculiaridades importantes para o entendimento do tema. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação Penal Privada
Dicionário Ação Penal Pública
Dicionário Ação penal privada subsidiária da pública
Dicionário Denúncia
Dicionário Perempção
Dicionário Perempção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Queixa-crime
Dicionário Querelante
Resumo Ação Penal Privada II
Resumo Ação Penal Pública Condicionada
Resumo Ação Penal Pública Condicionada à representação
Resumo Ação penal
Resumo Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Resumo Ação penal privada
Resumo Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa
Resumo Particularidades da ação penal privada

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Cota introdutória à denúncia
Petição Denúncia de crime culposo
Petição Denúncia – crime funcional
Petição Denúncia – estupro de vulnerável
Petição Perempção - Extinção da punibilidade
Petição Queixa-crime subsidiária
Petição Representação (modelo genérico, art. 24 do CPP)
Petição Representação escrita - Ameaça
Petição Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro

Atualidades

Seção Título
Notícia Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
Notícia Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
Notícia Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
Notícia Recebida denúncia contra desembargador acusado de agredir mãe e irmã
Notícia STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã
Notícia STF nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção
Notícia STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia
Notícia STJ cassa internação hospitalar de João de Deus e determina seu retorno à prisão
Notícia STJ condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores
Notícia STJ recebe denúncia contra conselheira de Sergipe acusada de desvio de verbas públicas para campanha eleitoral
Notícia STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo
Notícia STJ reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação Penal I
Teste Ação Penal II
Teste Ação Penal III
Teste Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa
Teste Particularidades da ação penal privada

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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