Ação Penal
Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada.
Processo Penal | 16/mar/2014
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A ação penal é tema de extrema importância no estudo do Direito Penal e Processual Penal, bastante cobrado em concursos públicos e no exame da OAB. Através do guia do DireitoNet você terá como explorar cada espécie de ação penal, como funciona a ação penal pública incondicionada e a condicionada à representação, como é feita a representação e quem pode representar, as particularidades da ação penal privada, as técnicas para a elaboração da denúncia e da queixa-crime, dentre outras peculiaridades importantes para o entendimento do tema. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação Penal Privada |
| Dicionário | Ação Penal Pública |
| Dicionário | Ação penal privada subsidiária da pública |
| Dicionário | Denúncia |
| Dicionário | Perempção |
| Dicionário | Perempção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Dicionário | Queixa-crime |
| Dicionário | Querelante |
| Resumo | Ação Penal Privada II |
| Resumo | Ação Penal Pública Condicionada |
| Resumo | Ação Penal Pública Condicionada à representação |
| Resumo | Ação penal |
| Resumo | Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual |
| Resumo | Ação penal privada |
| Resumo | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
| Resumo | Particularidades da ação penal privada |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Cota introdutória à denúncia |
| Petição | Denúncia de crime culposo |
| Petição | Denúncia – Crime funcional |
| Petição | Denúncia – Estupro de vulnerável |
| Petição | Perempção - Extinção da punibilidade |
| Petição | Queixa-crime subsidiária |
| Petição | Representação (modelo genérico, art. 24 do CPP) |
| Petição | Representação escrita - Ameaça |
| Petição | Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas |
| Notícia | Aprovada súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal |
| Notícia | Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem |
| Notícia | Compartilhamento de dados fiscais e bancários: estabelecidas condições e balizas para o procedimento |
| Notícia | Concedida liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação |
| Notícia | Confirmada condenação de grupo por registro de nascimentos inexistentes |
| Notícia | Decisão mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf |
| Notícia | Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação |
| Notícia | Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão |
| Notícia | Mantida ação por lavagem contra delegado aposentado acusado de envolvimento em tráfico internacional |
| Notícia | Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro |
| Notícia | Negado pedido de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para trancar ação penal |
| Notícia | Negado pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF |
| Notícia | Negado recurso de irlandês acusado de vender ilegalmente ingressos dos Jogos Olímpicos do Rio |
| Notícia | Personalidades políticas dividiram espaço na pauta de direito penal em 2019 |
| Notícia | Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado |
| Notícia | Recebida denúncia contra desembargador acusado de agredir mãe e irmã |
| Notícia | Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE de Roraima por irregularidade em auxílio-transporte |
| Notícia | Relaxada prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos |
| Notícia | Revogada decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf |
| Notícia | STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã |
| Notícia | STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial |
| Notícia | STF nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção |
| Notícia | STF rejeita denúncia contra ministro do TCU por ausência de justa causa |
| Notícia | STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia |
| Notícia | STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério |
| Notícia | STJ cassa internação hospitalar de João de Deus e determina seu retorno à prisão |
| Notícia | STJ condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores |
| Notícia | STJ nega liminar e mantém ações penais contra ex-presidente da Valec |
| Notícia | STJ nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F, sem direito a voto |
| Notícia | STJ nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz |
| Notícia | STJ recebe denúncia contra conselheira de Sergipe acusada de desvio de verbas públicas para campanha eleitoral |
| Notícia | STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo |
| Notícia | STJ reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses |
| Notícia | Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado |
| Notícia | Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento |
| Notícia | Tribunal confirma absolvição de médico investigado na Operação Onipresença |
| Notícia | Tribunal nega exceções de suspeição da defesa de Lula contra desembargadores |
| Notícia | Tribunal nega provimento a recursos e bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ação Penal I |
| Teste | Ação Penal II |
| Teste | Ação Penal III |
| Teste | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
| Teste | Particularidades da ação penal privada |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |