Ação Penal
Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada.
A ação penal é tema de extrema importância no estudo do Direito Penal e Processual Penal, bastante cobrado em concursos públicos e no exame da OAB. Através do guia do DireitoNet você terá como explorar cada espécie de ação penal, como funciona a ação penal pública incondicionada e a condicionada à representação, como é feita a representação e quem pode representar, as particularidades da ação penal privada, as técnicas para a elaboração da denúncia e da queixa-crime, dentre outras peculiaridades importantes para o entendimento do tema. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Ação Penal Privada |
Dicionário | Ação Penal Pública |
Dicionário | Ação penal privada subsidiária da pública |
Dicionário | Denúncia |
Dicionário | Perempção |
Dicionário | Perempção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Dicionário | Queixa-crime |
Dicionário | Querelante |
Resumo | Ação Penal Privada II |
Resumo | Ação Penal Pública Condicionada |
Resumo | Ação Penal Pública Condicionada à representação |
Resumo | Ação penal |
Resumo | Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual |
Resumo | Ação penal privada |
Resumo | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
Resumo | Particularidades da ação penal privada |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Cota introdutória à denúncia |
Petição | Denúncia de crime culposo |
Petição | Denúncia – crime funcional |
Petição | Denúncia – estupro de vulnerável |
Petição | Perempção - Extinção da punibilidade |
Petição | Queixa-crime subsidiária |
Petição | Representação (modelo genérico, art. 24 do CPP) |
Petição | Representação escrita - Ameaça |
Petição | Representação escrita - Ação Penal Pública Condicionada - Estupro |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas |
Notícia | Compartilhamento de dados fiscais e bancários: estabelecidas condições e balizas para o procedimento |
Notícia | Concedida liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação |
Notícia | Confirmada condenação de grupo por registro de nascimentos inexistentes |
Notícia | Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão |
Notícia | Negado pedido de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para trancar ação penal |
Notícia | Negado pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF |
Notícia | Negado recurso de irlandês acusado de vender ilegalmente ingressos dos Jogos Olímpicos do Rio |
Notícia | Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado |
Notícia | Recebida denúncia contra desembargador acusado de agredir mãe e irmã |
Notícia | Revogada decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf |
Notícia | STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã |
Notícia | STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial |
Notícia | STF nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção |
Notícia | STF rejeita denúncia contra ministro do TCU por ausência de justa causa |
Notícia | STJ absolve réu condenado em segunda instância por crime não descrito na denúncia |
Notícia | STJ cassa internação hospitalar de João de Deus e determina seu retorno à prisão |
Notícia | STJ condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores |
Notícia | STJ nega liminar e mantém ações penais contra ex-presidente da Valec |
Notícia | STJ recebe denúncia contra conselheira de Sergipe acusada de desvio de verbas públicas para campanha eleitoral |
Notícia | STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo |
Notícia | STJ reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses |
Notícia | Tribunal confirma absolvição de médico investigado na Operação Onipresença |
Notícia | Tribunal nega exceções de suspeição da defesa de Lula contra desembargadores |
Notícia | Tribunal nega provimento a recursos e bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Ação Penal I |
Teste | Ação Penal II |
Teste | Ação Penal III |
Teste | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
Teste | Particularidades da ação penal privada |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Penal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |