Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
Principais características da ação civil pública, ação penal para a defesa de interesses transindividuais e demais peculiaridades sobre patrimônio cultural e tombamento. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Marque a alternativa INCORRETA.
A ação civil pública visa defender interesses transindividuais relacionados:
2. Analise as afirmações.
I - Os interesses difusos ou coletivos são diretamente defendidos na ação penal.
II - Há a possibilidade de litispendência entre ação civil pública e ação penal pública.
III - É relativa a independência da prestação jurisdicional cível, em relação à lide penal.
Estão corretas:
3. Assinale a alternativa INCORRETA.
Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
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