Lista completa de Resumos

Conceito de normalidade e anormalidade, oligofrenia, idiotia, imbecilidade, debilidade mental, etiopatogenia, importância médico forense, exame de insanidade mental e epilepsia.

Práticas abusivas, conceito, classificação das práticas abusivas, sanções, rol de práticas abusivas, corte de energia e água, condicionamento do fornecimento de produto ou serviço, fornecimento não solicitado, vulnerabilidade versus hipossuficiência, normalização e elevação do preço sem justa causa.

Função publicitária, dever de certificar, certidão, informação, requisição e solicitação administrativa, espécies de certidões e outras características. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

Conceitos, definição adotada, diferenças, tipos de publicidade, tipos de propaganda e regulamentação.

Conceito jurídico de publicidade, publicidade versus propaganda, requisitos da publicidade, publicidade no Código de Defesa do Consumidor, princípios da transparência, da identificação da mensagem publicitária, da veracidade, publicidades ilícitas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Ilícito tributário, Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.

Perfil do administrador judicial, competência na recuperação judicial, destituição e substituição, entre outros.

Conceito de questionário e quesito, a redação, a ordem dos quesitos e as consequências da votação.

Trata-se de situações específicas em que é admitida ou não a legítima defesa.

Introdução e conceitos, e questões prejudiciais, trata sobre a diferença entre a questão prejudicial e a preliminar, prejudiciais homogêneas e heterogêneas, prejudiciais obrigatórias e facultativas, bem como prejudiciais devolutivas e não devolutivas.

Requerimento prévio como pressuposto para a propositura de ação judicial em face do INSS, competência jurisdicional e honorários advocatícios nas ações previdenciárias e ação civil pública previdenciária.

Trata sobre as questões atinentes aos Juizados Especiais Federais nas ações em face do INSS de competência da Justiça Federal e sobre o cabimento da ação civil pública previdenciária proposta pelo Ministério Público Federal.

A inclusão pelo Supremo Tribunal Federal da homotransfobia como forma de racismo, criminalizando a conduta à luz da Lei nº 7.716/89.

Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória.

Apuração do ativo e passivo, venda ordinária de bens, impugnação à venda ordinária, disponibilidade da massa falida, entre outros.

Conceito, classificação, multa e compensação financeira.

Conceito, espécie de tributos, princípios tributários, repartição das receitas tributárias e regras concernentes à repartição das receitas.

Conceito, modalidades segundo as fontes, princípios constitucionais concernentes a empresas estatais e teoria sobre preços públicos.

Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, independência típica, ação penal e princípio da especialidade.

Trata sobre a receptação de animal, analisando os benefícios da Lei nº 9.099/95, sua objetividade jurídica, os sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, e ação penal.

Introdução, conceito, base legal e características.

Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.

Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação e audiência.

Arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações e conciliação finais.

Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas.

Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências

Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.

Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

Noção prévia, natureza jurídica, previsão legal, competência para julgar o recurso do TRE, do TST e do STF, prazo de interposição, cabimento, legitimidades ativa e passiva, procedimento e outras peculiaridades.

Trata sobre o cabimento do recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Aspectos gerais sobre o recurso especial, hipóteses de cabimento, processamento e efeitos recursais.

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Recurso ordinário constitucional, processamento e embargos de divergência.

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.

Classificação, competência legislativa e material, poluição da água, meio marinho, proteção das águas doces, e águas no Código Civil.

Recurso ordinário, recurso de revista e embargos.

Recurso extraordinário, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo regimental.

Os recursos minerais como bens ambientais, atividade econômica em face dos recursos minerais e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, operações econômicas de aproveitamento de jazidas e a lavra, pesquisa em terras indígenas e participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.

Conceito, natureza jurídica, princípios norteadores do sistema recursal e fundamento.

Pressupostos processuais do recurso, peculiaridades do recurso de terceiro interessado, juízo de admissibilidade e efeitos do recurso.

Tipos de recurso (menção ao recurso necessário e recurso voluntário) e casos de cessão antecipada do recurso.

Disposições gerais, recurso em sentido estrito e correição parcial.

Reclamação, apelação, protesto por novo júri e carta testemunhável.

Embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional.

Trata sobre os recursos admissíveis contra as decisões proferidas na esfera trabalhista.

Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.

Conceito, fonte jurisprudencial, argumentos contra e favoráveis ao reenvio, teorias conducentes, reenvio de 2º grau, terminologia.

Exceções à aceitação do reenvio, sistema britânico de duplo reenvio, o Direito Convencional e o reenvio, e jurisprudências.