Lista completa de Resumos

A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.

A credibilidade da palavra da mulher e a obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos/as menores de 12 anos.

Depoimento especial da ofendida, vítima coletiva em casos de crimes sexuais cometidos por autoridade profissional ou religiosa, e prova pericial nos crimes sexuais.

Trata sobre o modo de funcionamento do sistema de justiça criminal diante do simbolismo de gênero e o patriarcado.

Considerações gerais, sistemas e ritos processuais, espécies, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, citação, notificação, intimação, instrução criminal e processos em espécie.

Conceitos (procuração, procurador), reconhecimento de firma, quem pode ser outorgante e procurador, substabelecimento, extinção e documentação necessária.

Inquirição da vítima e das testemunhas, relatório do processo e leitura das peças, perícia, documentos e interrogatório.

Trata sobre o programa que visa gerar oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, melhoria da qualidade de vida e promoção da participação social para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Trata sobre a Lei nº 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).

Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software.

Trata sobre a Lei nº 14.188/21 que define o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada.

Excluídos do programa, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, dispensa do empregado no período de garantia provisória, e demais disposições da Lei nº 14.020/20.

Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições financeiras participantes, prazo para formalização das operações de crédito, recursos do PESE e competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade aos empregados da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/08.

Conforme Lei nº 13.189/2015, dispõe sobre seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de aderir ao programa e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva.

Noções gerais e crime em espécie.

Noções gerais, proibição de práticas discriminatórias, crimes em espécie e infrações administrativas.

Natureza jurídica do compromisso de compra e venda, promessa de compra e venda com eficácia real, adjudicação compulsória e características.

Os atos unilaterais como fonte de obrigações e regulado pelo Código Civil, conceito e natureza jurídica da promessa de recompensa, seus requisitos, exigibilidade da recompensa, revogabilidade da promessa, e promessa formulada em concurso público.

Conceito, conteúdo, fundamentação, crimes conexos, referências ao tipo penal básico e suas circunstâncias, elemento subjetivo do crime, a questão da coautoria e da participação, prisão cautelar, dentre outros aspectos.

Aspectos da propaganda no rádio e na televisão, entrevistas com candidatos, debate, debate virtual, e propaganda gratuita, seu conteúdo, distribuição do tempo, e sanções.

O uso da Internet e redes sociais durante as eleições e no dia do pleito, impulsionamento de conteúdos, formas lícitas de realização de propaganda eleitoral pela Internet, restrições legais, crimes, retirada de conteúdo, e página institucional de órgãos públicos e de candidato a reeleição ou a outro

Atributos, características, classificação, elementos, elasticidade, espaço aéreo, subsolo, frutos e meios jurídicos de proteção da propriedade.

Conceito, registro industrial, patente, marca e desenho industrial.

Conceitos, causas de resolução da propriedade, regulamentação, direitos e obrigações do fiduciante, obrigações do credor fiduciário e procedimento.

Conceito, tombamento como forma de proteção administrativa, natureza jurídica do tombamento e outras formas de proteção.

Conceito legal de programa de computador, crimes e penas.

Trata sobre a proteção especial às crianças, adolescentes e jovens pela Lei nº 13.257/16, em conformidade com a Constituição Federal.

Megaespaços ambientais, poluições industriais e movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, elementos da flora e fauna, pesca internacional, espaços marítimos e oceânicos, rios transfronteiriços, lagos e baciais internacionais, dentre outras peculiaridades.

Atmosfera, camada de ozônio e clima, utilização pacífica da energia nuclear e desarmamento, patrimônio mundial natural e cultural, responsabilidade e reparação do dano e comércio e meio ambiente.

Trata sobre a decisão judicial transitada em julgado que poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme artigo 883-A da CLT.

Trata sobre as previsões dos 17 artigos do Protocolo, bem como sobre as Lei nº 13.440/17 e nº 13.441/17.

Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua estrangeira, finalização do processo e destino dos documentos, dentre outras peculiaridades.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais. Regramento e considerações.

Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios, e a formação do corpo de delito por indícios.

Conceito, valor probante das testemunhas, inadmissibilidade da prova testemunhal, direitos e deveres da testemunha, e produção da prova testemunhal.

A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).

Disposições gerais e introdutórias ao estudo das provas no Processo Penal: conceito básico e objeto (fatos que independem de prova, fatos que dependem de prova, prova do direito, provas inadmissíveis).

Conceito e meios de prova, quais sejam, depoimento pessoal, prova documental, exibição de documento ou coisa, prova testemunhal, meios audiovisuais, prova pericial e inspeção.

Introdução, ônus da prova, depoimento pessoal, confissão e testemunhas.

Documentos, perícias e inspeção judicial.

Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática e a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.

A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.

Fases (instrutória, postulatória, decisória), declaratória incidental, despacho saneador.

Conceito da matéria, idade, sexo, emoção e paixão, sono e sonhos, surdimutismo, afasia, prodigalidade, entre outros.

Morfinomania, heroinismo, cocainomania, canabismo, psicotrópicos, perícia toxicológica, e personalidades psicopáticas.

Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Confissão ou prova verbal, prova documental ou escrita, prova testemunhal, indícios e depoimento de crianças.

Psicossexualidade, psicossexualidade anômala e desvios sexuais: anafrodisia, frigidez, erotismo, auto-erotismo, erotomania, exibicionismo, narcisismo, mixoscopia, fetichismo.

Desvios sexuais (continuação) e aberrações ou perversões sexuais.