Publicidade e Propaganda
Conceitos, definição adotada, diferenças, tipos de publicidade, tipos de propaganda e regulamentação.
Conceito
Inicialmente, deve ser esclarecido o conflito pertinente ao uso dos termos “publicidade” e “propaganda”. Para Roberta Densa[1], a propaganda pode ser definida como a “propagação de princípios e teorias, visando a um fim ideológico”; e a publicidade, o “ato de vulgarizar, de tornar público um fato, uma idéia, sempre com intuito comercial, de gerar lucro”.
Entretanto, Luiz A. Rizzatto Nunes[2], em concordância com o Conselho Executivo de Normas-Padrão (CENP), acredita que não existem razões para esta distinção. Seu fundamento baseia-se respectivamente na origem da palavra propaganda, que do latim propagare significa “coisas que devem ser propagadas” e o vocábulo “publicidade” aponta para a qualidade daquilo que é público ou do que é feito em público. Ressalta ainda, que a Constituição Federal não faz a distinção. Como exemplos, podemos destacar: “propaganda” (art. 220, § 3º, II), “propaganda comercial” (art. 22, XXIX) e “publicidade” (art. 37, caput). Assim, ambos os termos podem...
