Procedimentos auxiliares das licitações - Lei nº 14.133/21
Trata das modalidades de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, quais seja, o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral.
- Instrumentos auxiliares
- Modalidades
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Procedimento de manifestação de interesse
- Sistema de registro de preços
- Registro cadastral
- Referências
Instrumentos auxiliares
Embora o artigo 28 da Lei nº 14.133/21 estabeleça as modalidades de licitação, em seu o dispositivo determina que além destas modalidades, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no artigo 78.
Nota-se, contudo, que os procedimentos auxiliares não são modalidades de licitação, ainda que, em pelo menos uma das hipóteses (credenciamento), o instrumento auxiliar substitua a licitação.
Além do mais, existe uma aproximação do procedimento da licitação na regra do artigo 78, § 2º, quanto ao julgamento que decorre dos procedimentos auxiliares previstos nos incisos II e III do caput (pré-qualificação e procedimento de manifestação de interesse). Nesse caso, o julgamento seguirá o mesmo procedimento das licitações.
Modalidades
O artigo 78 prevê as seguintes modalidades de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:
- credenciamento;
- pré-qualificação;
- procedimento de manifestação de interesse;
- sistema de registro de preços;
- registro cadastral...
