Pacto Antenupcial

O pacto antenupcial é utilizado para que os nubentes elejam um regime de bens do casamento diverso da regra estabelecida pela lei, que é o da comunhão parcial de bens. Trata-se de um documento solene, pois deve ser realizado por escritura pública. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o pacto antenupcial.