Pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
Trata sobre as disposições da Lei nº 14.717/24, que instituiu o pagamento de pensão especial a crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas do crime de feminicídio. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Marque a alternativa certa.
2. É instituída pensão especial aos órfãos em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a:
3. O benefício será:
I- no valor de 1 (um) salário mínimo.
II- pago ao conjunto dos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade.
III- pago na data do óbito de mulher vítima de feminicídio.
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