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União estável

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Publicado originalmente no DireitoNet. (31/ago/2009)
Direito de Família | 31/ago/2009

Segundo o Código Civil, é a entidade familiar formada por um homem e por uma mulher desimpedidos de casar, que convivem publicamente como marido e mulher, de forma contínua e duradoura, com o intuito de constituir família. Não se confunde com o concubinato, pois, neste, homem e mulher são impedidos legalmente de contrair núpcias.

Porém, há diversos casos na jurisprudência de reconhecimento de união estável entre relações homoafetivas, garantindo os mesmos direitos aos conviventes do mesmo sexo.

Fundamentação:

Art. 226, § 3º da CF
Art. 1723 a 1727 do CC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito de Família. 6ª ed., v. VI, São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

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