Resumos sobre Direito Empresarial

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Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
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A crise da empresa e as regras comuns à falência e recuperação de empresas.
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Trata sobre o regime jurídico diferenciado às denominadas “sociedades de grande porte”, conforme a Lei nº 11.638/07.
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Disposições Gerais, Sociedade Nacional e Sociedade Estrangeira.
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Trata sobre a Sociedade de propósito específico estabelecida no artigo 56 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
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Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.
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Conceito de software, regime jurídico aplicável, registro, violação dos direitos inerentes aos programas de computador, desenvolvimento ou encomenda de software, cessão e licença de software.
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Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
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Nota Fiscal eletrônica, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico, E-Financeira, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e notas fiscais eletrônicas estaduais e municipais.
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Definição, crimes de concorrência desleal da LPI, parasitismo, publicidade comparativa, e repressão civil à concorrência desleal.
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Divisão do resultado e da administração, administração dos sócios em cada tipo de sociedade empresária, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedade em comandita, sociedade de capital e indústria e sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
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Origem terminológica, aquisição da qualidade de sócio, deveres, direitos e responsabilidade dos sócios, posição dos credores do sócio, as decisões da sociedade, resolução da sociedade em relação a um sócio, morte, recesso ou retirada e exclusão do sócio.
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Nome empresarial, natureza jurídica, espécies de nome empresarial, sistemas legislativos e exclusividade do uso do nome comercial.
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Registro Comercial, Tribunais do Comércio, peculiaridades das Juntas Comerciais, competência para questões judiciais, efeitos e conteúdo do Registro do Comércio, matrícula, arquivamento, registro, autenticação dos livros comerciais, e proibições de registro e saneamento da atividade mercantil.
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Política de desburocratização, microempresa, procedimentos relativos ao registro, nome comercial, registro especial, restrições às empresas para o seu enquadramento, desclassificação, regime fiscal, isenção de obrigações trabalhistas e previdenciárias, conselho de desenvolvimento e penalidades.
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Requisitos para a qualificação de empresário, autorização para comerciar e suprimento de autorização, menor sócio de sociedade comercial, interdito incapaz, incompatibilidade e proibição da atividade mercantil, estrangeiro e o exercício do comércio e brasileiro residente no exterior.
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Apuração do ativo e passivo, venda ordinária de bens, impugnação à venda ordinária, disponibilidade da massa falida, entre outros.
Atualizado de acordo com a Lei nº 14.112/20. (29/06)
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Requisitos da petição inicial, fase postulatória, despacho e processamento da recuperação judicial.
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Competência, convocação, instalação, funcionamento e participação dos credores na Assembleia.
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Plano de recuperação, concessão da recuperação judicial, cumprimento e encerramento do plano, entre outras peculiaridades.
Atualizado de acordo com a Lei nº 14.112/20. (28/06)
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Composição do Comitê, competência na recuperação judicial, competência na falência, remuneração dos membros, destituição de membros, entre outros.
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Habilitação do crédito e apresentação de divergências, impugnação do crédito, habilitação retardatária, divergências retardatária, entre outros.
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Conceito, especificidades e previsões legais.
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Conceito, formação, extinção e demais peculiaridades.
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Conceito, formação, extinção e suas características.
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Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.
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Regime patrimonial do falido, restrições pessoais, continuação provisória da empresa do falido, pedido de restituição, embargos de terceiro e patrimônio separado.
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Introdução, devedor sujeito à falência e insolvência.
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Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei nº 12.846/13.
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Trata sobre a Lei de Registro Público de empresas mercantis, os atos de registro, a estrutura organizacional das Juntas Comerciais, o processo decisório nas Juntas, os recursos cabíveis e a publicidade dos atos de registro.
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Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial.
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Noções econômicas e jurídicas de empresa, conceito de empresa, a abstração da empresa, e empresa versus sociedade.
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Aborda os requisitos e principais características do instituto introduzido em nosso ordenamento pela nova Lei de Falências
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Conceito, personalização e consequências, classificações e sociedade irregular.
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Objeto do Direito Comercial, teoria da empresa, conceito de empresário, atividades econômicas civis, empresário individual e prepostos do empresário.
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Conceito, fundamento, efeitos, alteração na estrutura jurídica da empresa e suas consequências.
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Conceito, natureza jurídica, requisitos para a validade e outros aspectos das sociedades constituídas a partir de um contrato social.
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Conceito, elementos, hipóteses legais, ação pauliana ou revocatória, diferença de fraude contra credores e fraude à execução.
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Conceito, alienação, trespasse, locação, proteção ao ponto e ao título, ação renovatória e exceção de retomada.
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Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.
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Natureza e espécies, formação, proteção e extinção.
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Pressupostos constitucionais, proteção da ordem econômica e da concorrência, proibições e regulamentação da microempresa e empresa de pequeno porte.
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Definição, forma de criação e composição, traços em comum com as empresas públicas e responsabilidade.
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Noção, crimes de dano ou de perigo, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material, unidade do crime falimentar, condição objetiva de punibilidade e crimes falimentares em espécie.
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Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.
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Ordem de pagamento, prazo para recebimento, restituição do saldo ao falido, processamento das prestações de contas e extinção das obrigações do falido.
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Aplicação do Código de Processo Civil, publicação dos atos judiciais, processos de falência, cadastro de empresa em crise, entre outros.
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Legitimidade para o pedido de falência, resposta do devedor, sentença declaratória da falência, termo legal, publicidade e sentença denegatória da falência.
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Efeitos da falência em relação ao empresário individual falido, em relação à sociedade empresária, e aos sócios da sociedade falida.
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Perfil do administrador judicial, competência na recuperação judicial, destituição e substituição, entre outros.
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