Lista completa


1.465 resumos jurídicos

Conteúdo exclusivo para assinantes
Contravenções Penais - Parte Especial V

28/dez/2016. Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Responsabilidade do Estado (Direito Internacional Público)

25/mar/2013. A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.

Responsabilidade do Estado II (Direito Internacional Público)

25/mar/2013. Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.

A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos

20/jan/2017. A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.

A família brasileira nos dias de hoje

19/set/2016. Trata sobre a filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, além de alguns apontamentos sobre o poder familiar.

A Fazenda Pública como ré I

22/mai/2015. A citação da Fazenda Pública, a teoria da aparência e a citação da Fazenda Pública, as possíveis atitudes do réu, a revelia e a Fazenda Pública, a contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência do prosseguimento do processo proposto em face da Fazenda Pública.

A Fazenda Pública como ré II

29/out/2014. Aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública, artigo 285-A do CPC, requisitos, matéria controvertida unicamente de direito, casos idênticos, no juízo já houver sido proferido sentença de total improcedência e discussão acerca da constitucionalidade.

A Fazenda Pública e as cautelares e liminares

29/set/2014. Fazenda Pública, cautelares, liminares, conceito, distinção,concessão medida cautelar, ação cautelar, restrições, prerrogativas quanto a liminares em ações possessórias e em arresto cautelar e cautelar fiscal.

A Fazenda Pública e o procedimento monitório

29/set/2014. Fazenda Pública, procedimento monitório, prazo, embargos, contestação, defesa, súmula 292 do STJ, artigo 188 do CPC, súmula 282 do STJ e ação autônoma.

A Fazenda Pública e suas prerrogativas processuais

26/set/2014. Conceito, abrangência da expressão Fazenda Pública, agências executivas e reguladoras, capacidade postulatória, representação judicial e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

A instrumentalização jurídica do Direito de Autor

23/mai/2015. Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.

A internet e as modalidades de intermediação e venda

27/mar/2017. Enquadramento jurídico da intermediação – o comerciante, mandato mercantil, comissão mercantil, agência, distribuição e representação comercial, corretagem, leilão – venda pública, provedores e os modelos de negócios pela internet.

A oferta no CDC I

26/out/2014. Diferença da oferta no Direito Civil e no Direito do Consumidor, oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.

A oferta no CDC II

26/out/2014. Linguagem na oferta, características, qualidade, quantidade, composição, preço à vista, visível, garantia, prazo de validade, origem, diet, light, peças de reposição e escolhas do consumidor.

A opção pelo Simples Nacional

02/set/2015. Trata sobre a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.

A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública

29/set/2014. A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.

A proteção dos filhos de pais separados

23/dez/2014. Obrigações atinentes ao poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.

A transformação dos clubes de futebol em empresas

20/ago/2015. Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.

A tutela do Direito de Autor I

23/mai/2015. Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.

A tutela do Direito de Autor II

24/mai/2015. Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.

Aborto e infanticídio

03/dez/2011. Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.

Abrangência das normas (Direito Internacional Público)

29/mai/2013. Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.

Abuso de autoridade I

10/ago/2012. Representação, responsabilidade criminal, sujeito passivo, sujeito ativo, consumação, tentativa e comentários às hipóteses de configuração do delito.

Abuso de autoridade II

29/mai/2012. Peculiaridades sobre a Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, como prescrição, defesa preliminar do funcionário público, competência e Juizado Especial Criminal.

Abuso de poder (Direito Eleitoral)

21/mar/2016. Trata sobre as espécies de abuso de poder, quais sejam, abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação social, assim como aborda as sanções e o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas.

Ação (Processo Civil)

23/abr/2012. Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.

Ação (Processo Civil) II

26/dez/2016. Monopólio estatal da justiça, direito subjetivo à prestação jurisdicional, autonomia do direito de ação, prestação jurisdicional, tutela jurisdicional e constitucionalização do direito de ação.

Ação anulatória e rescisória (Processo do Trabalho)

29/mar/2014. Conceitos, cabimentos, hipóteses, competência, natureza da sentença.

Ação civil ex delicto - (Lei nº 13.105/15)

23/jun/2016. Conceito, peculiaridades e procedimento.

Ação civil pública

04/jan/2015. Ação de caráter público que protege o meio ambiente, os consumidores e, em geral, todos direitos difusos e coletivos.

Ação Civil Pública e o Ministério Público (Direitos Difusos e Coletivos)

03/mai/2015. Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral, dentre outras peculiaridades.

Ação Civil Pública Trabalhista

29/mar/2014. Competência da Justiça do Trabalho, legitimidade para agir e natureza.

Ação controlada – Lei nº 12.850/13

22/ago/2016. Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.

Ação de anulação e substituição de títulos ao portador

15/abr/2015. Ações previstas no Código de Processo Civil: ação reivindicatória, substituição e anulação, substituição em caso de destruição parcial.

Ação de consignação em pagamento

15/abr/2015. Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

Ação de consignação em pagamento II

16/abr/2015. Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito e consignação de alugueres.

Ação de Cumprimento

09/fev/2017. Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.

Ação de depósito

09/jun/2014. Espécie de depósito, depósito judicial, prisão civil do depositário infiel, generalidades, legitimidade, petição inicial, resposta do réu, conversão do rito, sentença e ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia.

Ação de Despejo I

19/jan/2017. Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.

Ação de Despejo II - Novo CPC – Lei n° 13.105/15

19/jan/2017. Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.

Ação de Despejo III - Novo CPC – Lei n° 13.105/15

19/jan/2017. Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Ação de Despejo IV - Novo CPC – Lei n° 13.105/15

19/jan/2017. Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Ação de execução

29/out/2014. Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME)

24/mar/2016. Conceito, previsão legal, natureza jurídica, origem, fundamento, finalidade, prazo de interposição, competência, legitimidade ativa e passiva, rito processual e outras peculiaridades sobre a ação.

Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato (AIRC)

24/mar/2016. Previsão legal, finalidade, legitimidade ativa e passiva, prazos, competência e procedimento inserido na LC 64/90, que se trata da petição inicial, citação, contestação, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, assim como esclarece a situação dos candidatos sub judice.

Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e/ou político (AIJE)

22/mar/2016. Conceito, previsão legal, prazo, legitimidade ativa e passiva, competência, causa de pedir, rito processual, como petição inicial, notificação e defesa, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, além de algumas peculiaridades.

Ação de nunciação de obra nova

22/abr/2015. Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.

Ação de prestação de contas

16/abr/2015. Natureza dúplice, legitimidade interesse, ação de exigir contas, primeira fase da ação de exigir contas, sentença que encerra a primeira fase na ação de exigir contas, segunda fase da ação de exigir contas, ação de dar contas, forma pela qual as contas devem ser prestadas e prestação por dependência

Ação declaratória incidental

07/fev/2012. Conceito, cabimento, legitimidade, prazo e pressupostos.

Ação Direta de Constitucionalidade I

02/set/2014. Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.