20/abr/2010. A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.

26/abr/2010. Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.

01/ago/2011. A citação da Fazenda Pública, a teoria da aparência e a citação da Fazenda Pública, as possíveis atitudes do réu, a revelia e a Fazenda Pública, a contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência do prosseguimento do processo proposto em face da Fazenda Pública.

10/ago/2011. Aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública, artigo 285-A do CPC, requisitos, matéria controvertida unicamente de direito, casos idênticos, no juízo já houver sido proferido sentença de total improcedência e discussão a cerca da constitucionalidade.

08/set/2011. Fazenda Pública, cautelares, liminares, conceito, distinção,concessão medida cautelar, ação cautelar, restrições, prerrogativas quanto a liminares em ações possessórias e em arresto cautelar e cautelar fiscal.

08/set/2011. Fazenda Pública, procedimento monitório, prazo, embargos, contestação, defesa, súmula 292 do STJ, artigo 188 do CPC, súmula 282 do STJ e ação autônoma.

18/jul/2011. Conceito, abrangência da expressão Fazenda Pública, agências executivas e reguladoras, capacidade postulatória, representação judicial e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

10/ago/2011. Princípios que norteiam a contratação, sistema unionista, estatuto obrigacional básico, os contratos de direitos autorais, o contrato de edição, de cessão de direitos, de obra futura, produção, encomenda, de representação e de execução e outros contratos.

14/jan/2011. Diferença da oferta no Direito Civil e no Direito do Consumidor, oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.

01/fev/2011. Linguagem na oferta, características, qualidade, quantidade, composição, preço à vista, visível, garantia, prazo de validade, origem, diet, light, peças de reposição e escolhas do consumidor.

01/ago/2011. A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.

23/jan/2012. Clubes de futebol no Brasil, a Lei Pelé e a transformação dos clubes de futebol em empresas, bem como os aspectos gerais dos clubes-empresas.

26/ago/2011. Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.

26/ago/2011. Ações cautelares, outras medidas, ações de caráter cominatório e declaratório, de reparação de danos, concorrência desleal, tutela no plano penal, mecanismos penais de defesa dos direitos autorais, delitos, plágio e a contrafação, outras figuras, e apenação do agente.

03/dez/2011. Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.

19/mai/2010. Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.

26/mar/2009. Representação, responsabilidade criminal, sujeito passivo, sujeito ativo, consumação, tentativa e comentários às hipóteses de configuração do delito.

23/fev/2011. Peculiaridades sobre a Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, como prescrição, defesa preliminar do funcionário público, competência e Juizado Especial Criminal.

27/ago/2008. Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.

07/set/2010. Conceitos, cabimentos, hipóteses, competência, natureza da sentença.

15/abr/2010. Conceito, peculiaridades e procedimento.

05/dez/2011. Ação de caráter público que protege o meio ambiente, os consumidores e, em geral, todos direitos difusos e coletivos (conforme as alterações da Lei n° 11.448/07).

18/jul/2011. Noções propedêuticas, breve histórico, ação coletiva para a tutela dos direitos individuais homogêneos, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.

06/mai/2010. Conceito de ação civil pública, atuação do Ministério Público no processo civil em geral dentre outras peculiaridades.

08/set/2010. Competência da Justiça do Trabalho, legitimidade para agir e natureza.

09/jun/2011. Ações previstas no Código de Processo Civil, ação reivindicatória, substituição e anulação substituição em caso de destruição parcial.

02/jun/2011. Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

09/jun/2011. Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito e consignação de alugueres.

31/mai/2011. Espécie de depósito, depósito judicial, prisão civil do depositário infiel, generalidades, legitimidade, petição inicial, resposta do réu, conversão do rito, sentença e ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia.

22/jul/2011. Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.

27/jun/2011. Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.

14/jun/2011. Natureza dúplice, legitimidade interesse, ação de exigir contas, primeira fase da ação de exigir contas, sentença que encerra a primeira fase na ação de exigir contas, segunda fase da ação de exigir contas, ação de dar contas, forma pela qual as contas devem ser prestadas e prestação por dependência

11/mar/2008. Conceito, cabimento, legitimidade, prazo e pressupostos.

06/dez/2010. Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.

06/dez/2010. Requisitos da petição inicial e admissibilidade da ação, procedimento, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.

16/mar/2011. Legitimidade do Presidente da República, Mesas do Senado e da Câmara, Governador de Estado e do Distrito Federal, do Procurador-Geral da República, Conselho Federal da OAB, partidos políticos e o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.

30/nov/2010. Objeto, leis e atos normativos federais, estaduais e distritais, atos legislativos de efeito concreto, direito pré-constitucional, projetos de lei, ato normativo revogado, a problemática dos tratados e lei estadual, e concorrência de parâmetros de controle.

03/dez/2010. Parâmetro de controle, Constituição, Direito Federal, procedimento, cadeia normativa da norma impugnada, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.

09/dez/2010. Introdução, pressupostos de admissibilidade, considerações preliminares, legitimação para agir, objeto, omissão legislativa, e omissão parcial.

09/dez/2010. Omissão de providência de índole administrativa, exercício de poder regulamentar, omissão de medidas ou atos administrativos, procedimento, decisão, suspensão de aplicação da norma eivada de omissão parcial e/ou aplicação excepcional e suspensão dos processos.

26/jun/2008. Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.

06/mai/2010. Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.

15/mar/2010. Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.

22/dez/2011. Conceito, princípios, prazo e tipos.

22/dez/2011. Conceito, representação, retratação, prazo e requisição ao Ministério da Justiça.

18/jul/2011. Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.

31/ago/2010. Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.

01/set/2010. Processo, liminar, sentença, recursos, coisa julgada e execução.

21/set/2011. Juízo possessório, petitório e tutela de propriedade, ação reivindicatória, declaratória e negatória.

30/mai/2011. Requisitos de admissibilidade, procedimento da ação rescisória e prazo.