A internet e as modalidades de intermediação e venda
Enquadramento jurídico da intermediação – o comerciante, mandato mercantil, comissão mercantil, agência, distribuição e representação comercial, corretagem, leilão – venda pública, provedores e os modelos de negócios pela internet.
Para compreendermos a extensão da responsabilidade dos intermediários nas compras realizadas no comércio eletrônico brasileiro, é necessário verificar qual o enquadramento jurídico deste tipo de intermediação. Para isso, é necessário o exame de várias espécies de intermediação e formas de venda existentes, bem como buscar estabelecer quais os respectivos níveis de responsabilidade, com o objetivo de saber se as atividades realizadas na internet podem enquadrar-se nelas.
Enquadramento jurídico da intermediação – o comerciante
Na economia existem produtos que vendem os seus bens por meio de intermediários, que executarão diversas funções e têm nomenclaturas diferentes.
Os atacadistas e varejistas, por exemplo, compram a mercadoria para revender, sendo chamados de comerciantes. Há também os corretores, agentes de venda, representantes de fábricas, que são denominados agentes.
A expressão “intermediário” é genérica, e contempla “qualquer pessoa que esteja na cadeia distributiva de um bem ou serviço...
