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Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e/ou político (AIJE)
Conceito, previsão legal, prazo, legitimidade ativa e passiva, competência, causa de pedir, rito processual, como petição inicial, notificação e defesa, instrução, diligências, alegações finais, decisão e recurso, além de algumas peculiaridades.
Eleitoral
26/07/2022
Ação de nunciação de obra nova
Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.
Civil
23/11/2021
Ação de usucapião
Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.
Civil
29/10/2021
Ação Direta de Constitucionalidade I
Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.
Constitucional
22/02/2022
Ação Direta de Constitucionalidade II
Requisitos da petição inicial e admissibilidade da ação, procedimento, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
Constitucional
22/02/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade I
Legitimidade do Presidente da República, Mesas do Senado e da Câmara, Governador de Estado e do Distrito Federal, do Procurador-Geral da República, Conselho Federal da OAB, partidos políticos e o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.
Constitucional
25/05/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade II
Objeto, leis e atos normativos federais, estaduais e distritais, atos legislativos de efeito concreto, direito pré-constitucional, projetos de lei, ato normativo revogado, a problemática dos tratados e lei estadual, e concorrência de parâmetros de controle.
Constitucional
22/02/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade III
Parâmetro de controle, Constituição, Direito Federal, procedimento, cadeia normativa da norma impugnada, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
Constitucional
22/02/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Procedimentos
Omissão de providência de índole administrativa, exercício de poder regulamentar, omissão de medidas ou atos administrativos, procedimento, decisão, suspensão de aplicação da norma eivada de omissão parcial e/ou aplicação excepcional e suspensão dos processos.
Constitucional
21/07/2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Requisitos
Introdução, pressupostos de admissibilidade, considerações preliminares, legitimação para agir, objeto, omissão legislativa, e omissão parcial.
Constitucional
21/07/2023
Ação Monitória
Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades.
Processo Civil
23/11/2021
Ação penal
Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
Processo Penal
02/02/2023 Acesso gratuito
Ação Penal (Direitos Difusos e Coletivos)
Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.
Civil
23/06/2021
Ação Penal Militar
Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.
Penal
01/03/2023 Acesso gratuito
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Ação penal, espécie de ação quando houver resultado lesão grave ou morte e aplicação da lei penal mais favorável.
Penal
25/03/2021
Ação penal privada
Conceito, princípios, prazo e tipos.
- Na acusação privada, o querelante só pode, em memoriais, requerer a condenação do querelado?
- Se o querelante pedir a absolvição do querelado na ação privada, o juiz deve absolvê-lo?
- Na ação penal privada subsidiária da pública, qual a consequência da falta de apresentação dos memoriais escritos pela acusação?
- e mais 4 perguntas
Processo Penal
26/10/2023 Revisão geral.
Ação Penal Privada II
Espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada exclusiva ou personalíssima, atuação do Ministério Público na ação privada, litisconsórcio e legitimidade concorrente.
Processo Penal
04/01/2023
Ação Penal Pública Condicionada
Conceito, representação, retratação, prazo e requisição ao Ministério da Justiça.
Processo Penal
17/11/2022
Ação Penal Pública Condicionada à representação
A representação e o Ministério Público, conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, retratação, representação e a Lei Maria da Penha.
Processo Penal
31/05/2023
Ação Popular Ambiental
Origens, ação popular como instrumento de defesa vinculada a interesses difusos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, objeto, legitimidade ativa, competência, pressuposto de cabimento e legitimidade passiva.
Civil
06/06/2022
Ação Popular I (2024)
Conceito, requisitos da ação, finalidade, objeto, partes da ação popular e competência.
Civil
22/01/2024 Revisão geral.
Ação Popular II
Processo, liminar, sentença, recursos, coisa julgada e execução.
Processo Civil
26/07/2021
Ação por doação irregular a campanha eleitoral
Doação de pessoa física, rito processual, legitimidade ativa e passiva, ajuizamento da demanda, competência, ônus da prova, defesa, demonstração da irregularidade, decisão final e recurso.
Eleitoral
26/02/2021
Ação reivindicatória e outros meios de tutela da propriedade
Juízo possessório, petitório e tutela de propriedade, ação reivindicatória, declaratória e negatória.
Processo Civil
28/12/2021
Ação rescisória
Requisitos de admissibilidade, procedimento da ação rescisória e prazo.
Processo Civil
02/06/2022
Ação Rescisória Eleitoral (ARE)
Conceito, previsão legal, natureza jurídica, legitimidade ativa, cabimento, competência, prazo de interposição e outras peculiaridades sobre a ação, como tutela antecipada e ajuizamento de rescisória de rescisória.
Eleitoral
02/01/2023
Ação trabalhista
Conceito, natureza jurídica, elementos, classificação e pressupostos processuais da ação trabalhista.
Trabalhista
02/02/2023
Aceitação e renúncia à herança
Aceitação e renúncia (espécies, restrições, efeitos, ineficácia e invalidade) à herança.
Família
02/02/2023
Acidente do trabalho I (2024)
Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente e dia do acidente.
Trabalhista
30/01/2024 Revisão geral.
Acidente do trabalho II (2024)
Aplicação, comunicação do acidente, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico.
Trabalhista
30/01/2024 Revisão geral.
Ações cambiais
Títulos de crédito e prazo prescricional, consequências jurídicas e o prazo de apresentação, características dos títulos de crédito, ações cambiais.
Processo Civil
24/02/2022
Ações coletivas
Conceito, legitimação, competência, procedimento e execução.
Processo Civil
28/12/2021
Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, habeas data, mandado de injunção e habeas corpus em matéria eleitoral.
Eleitoral
26/07/2022
Ações de Direito de Família
Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, participação do Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.
Família
21/09/2023 Revisão geral.
Ações judiciais em matéria tributária
Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória e ação civil pública.
Tributário
23/09/2021
Ações possessórias
Proteção possessória, fungibilidade, competência, legitimação, cumulação de pedidos, procedimento, conforme o Novo Código de Processo Civil.
Processo Civil
21/03/2022
Ações possessórias I
O problema da posse, posse e detenção, posse e propriedade, natureza jurídica da posse, classificação da posse, proteção possessória e ações possessórias e afins.
Processo Civil
02/06/2022
Ações possessórias II
Tipos de ações possessórias, fungibilidade das ações possessórias, cumulação de demandas, natureza dúplice e exceção de domínio.
Processo Civil
02/06/2022
Ações possessórias III
Procedimento das ações possessórias, procedimento especial, procedimento ordinário, competência, legitimidade, petição inicial, audiência de justificação, resposta do réu, liminar, sentença e a exceção.
Processo Civil
02/06/2022
Ações principais e cautelares (Direitos Difusos e Coletivos)
Aborda o conceito das ações principais e cautelares e seus procedimentos.
Civil
24/05/2021
Acordo de não persecução penal (ANPP) - Lei nº 13.964/19
Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento.
Processo Penal
26/08/2022
Acusado
Identificação do acusado, retificação da qualificação, condução coercitiva, direitos e deveres do acusado.
Processo Penal
25/10/2021
Adimplemento e extinção das obrigações - Compensação e dação em pagamento
Compensação (conceito, espécies, requisitos e dívidas não compensáveis) e dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).
Civil
25/11/2022
Adimplemento e extinção das obrigações - Novação, confusão, remissão de dívidas e imputação do pagamento
Conceitos, espécies e efeitos das seguintes formas de adimplemento e extinção da obrigação.
Civil
28/11/2022
Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento
Noção de pagamento, natureza jurídica, requisitos de validade, sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento; Imputação do pagamento (conceito e espécies); Dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).
Civil
25/11/2022
Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento com sub-rogação
O conceito e a natureza jurídica da sub-rogação, bem como sua regulamentação, conforme se trate de sub-rogação legal ou convencional, e os efeitos que ela traz às partes envolvidas no negócio.
Civil
22/04/2021
Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento por consignação
Conceito, hipóteses de cabimento e requisitos de validade.
Civil
17/11/2022
Administração da herança
A herança como um todo unitário, a indivisibilidade do direito dos co-herdeiros, responsabilidade dos herdeiros, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do co-herdeiro, abertura do inventário e administração provisória da herança.
Família
02/06/2022
Administração da sociedade
Divisão do resultado e da administração, administração dos sócios em cada tipo de sociedade empresária, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedade em comandita, sociedade de capital e indústria e sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Empresarial
29/07/2021
Administração direta e indireta
Organização administrativa, desconcentração e descentralização (política e administrativa), autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, com suas respectivas peculiaridades.
Administrativo
10/07/2023