Abuso de poder (Direito Eleitoral)
Trata sobre as espécies de abuso de poder, quais sejam, abuso de poder econômico, político e no uso dos meios de comunicação social, assim como aborda as sanções e o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas.
O autor inicia o tópico em estudo com a citação de Delosmar Mendonça Júnior, o qual pontifica que “determinadas condutas praticadas com excesso e com desvio de finalidade são consideradas abusos de poder e desequilibram as eleições, distorcendo a vontade do eleitor e, consequentemente, o resultado do pleito” (p. 519).
Nesse sentido, três são as espécies de abuso de poder que podem ser praticadas nas eleições: abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de poder no uso dos meios de comunicação social.
Espécies de abuso de poder
- Abuso de poder econômico
Vivemos em um país que o regime é democrático e, portanto, os candidatos devem ter as mesmas oportunidades para a conquista de votos dos eleitores.
Entretanto, em uma nação capitalista, é preponderante o poder econômico que alguns candidatos detêm para a obtenção da vitória no pleito.
Sendo assim, o abuso do poder econômico poder desequilibrar as eleições, por isso, deve ser combatido para uma democracia igualitária, onde, pelo...
