A tutela do Direito de Autor I
Violações aos direitos autorais, formas de reação, tutela no plano administrativo, registro, depósito de exemplares e a menção de reserva, procedimentos administrativos para a defesa dos direitos autorais, tutela no plano civil, mecanismos civis de defesa dos direitos autorais e Lei Autoral.
Violações aos direitos autorais
De forma cumulada, sucessiva, ou independente, os direitos autorais podem ser protegidos sob os aspectos administrativo, civil e penal. Sob esta égide, cada sistema possui medidas sancionatórias próprias, propiciando aos seus titulares, tutela adequada contra possíveis atentados, que pode nascer tento em relações contratuais, como em extracontratuais, incluídos os direitos conexos.
Formas de reação
Na tutela do Direito de Autor e conexos, são as diferentes formas de reação possíveis : “a) abstenção de continuação de atos violadores (ou inibição prática de ação violadora); b) apreensão de coisas nascidas do ilícito (retirada de circulação do material); c) reparação de prejuízos de ordem moral e patrimonial (com danos emergentes e lucros cessantes); e d) apenação do agente (com cominações de ordem pecuniária, privativa de liberdade ou mista)” (pp. 132 e 133).
Tendo em vista a atuação do lesado frente à possibilidade de cumulação, esses resultados podem ser obtidos...
