TST - E-ED-RR - 1306/2004-011-12-00


29/fev/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A tutela foi entregue fundamentadamente. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BESC.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1306/2004-011-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a tutela foi entregue.

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