TST - E-RR - 1484/2004-029-12-00


29/fev/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS DISCRIMINADAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. O Tribunal de origem consignou que as verbas resultaram devidamente discriminadas no acordo homologado - hipótese que não se confunde com a mera indicação da natureza jurídica.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1484/2004-029-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de revista, acordo judicial, homologação.

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