TST - AIRR - 1310/2002-321-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária da reclamada - Vésper S.A., ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao reclamante, por concluir que restou demonstrado, mediante as provas documental e testemunhal, que o reclamante prestou serviço de venda para a agravante, existindo contratos firmados para esse fim. Assim, não se divisa violação direta e literal dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, restando patente que a pretensão da agravante requer o revolvimento dos fatos e das provas que permeiam a lide, uma vez que o Tribunal Regional proferiu decisão valorativa do conjunto fático-probatório. O recurso também não se viabiliza pelo dissenso pretoriano colacionado, em face do óbice da Súmula nº 296 do TST e do art. 896, a , da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1310/2002-321-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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