TST - RR - 532/2007-014-08-40


12/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. MUNICÍPIO DE BELÉM. Caracterizada potencial contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o regular processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. MUNICÍPIO DE BELÉM.

Tribunal TST
Processo RR - 532/2007-014-08-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária pelos débitos da empresa prestadora de serviços.

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